Pra quem não sabe, como sempre na calada da noite e sem alardes, o lindo e cheiroso governo federal decidiu continuar sua caça às bruxas contra os serviços de streaming de media como Netflix, Spotify e, pasmem, Youtube. Caça esta iniciada através da Anatel por meio da permissão de imposição de limite de dados pelas operadoras nas conexões de banda larga fixa. Por conta da enorme repercussão negativa, esta definição foi posta em hiato.
A segunda tentativa está sendo realizada através da Ancine por meio de cobrança do Condecine das empresas citadas acima. Vou me abster de comentários a respeito da "ridicularidade" desse passo.
O pior problema é que foram abertas consultas públicas para avaliação dos temas citados e a nobre agência (Ancine) exige que se faça um cadastro no site para que seja expressada a sua, a minha a nossa opinião sobre o tema e é impossível finalizar o cadastro no site. Ontem o acesso era impossível com erro de demora na resposta do site (Error 204). Imaginei na minha santa inocência que o alto trânsito no site causado por milhões de pessoas opinando sobre o tema estaria causando o erro. Ainda agora fui tentar finalizar o cadastro e há um defeito no site impedindo que o DDD do meu número de telefone seja inserido consequentemente impossibilitando a finalização do cadastro. Isto posto me pergunto: a Agência Nacional do Cinema, "responsável" pelo "fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil" (trecho retirado do endereço: http://www.ancine.gov.br/ancine/apresentacao) possui um grave defeito em seu site de cadastro (proposital? incompetência? hmmm...) e é essa a agência que vai regular as empresas de streaming? É essa agência que também quer taxar os jogos comprados em lojas virtuais como Steam e Nuuvem?
Proteger a indústria? País que precisa desse nível de proteção não merece figurar em mercados internacionais.
Apesar de saber que ninguém lê esse blog, fica meu protesto e os links para participação nas consultas públicas:
Para cadastro: http://sad.ancine.gov.br/consultapublica/telaPrincipalUE.do?method=initListar
Consultas disponíveis e suas desculpas: http://www.ancine.gov.br/consultas-disponiveis